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ARTIGOS
Apresentamos uma série de artigos publicados pelo Prof. Juliano Heinen. Para ter acesso ao conteúdo, basta clicar no título do trabalho.
- Parte da obra CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO
- Autolimitação administrativa e segurança jurídica
- A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462;
- O sistema de registro de preços no Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/11).
- Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações.
- Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva.
- Procedimentos auxiliares no Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/13).
- Direito ao território e multiculturalismo.
- Abstrativização do controle difuso ou difusão de uma abstrativização teórica.
- A (in)competência da Justiça do Trabalho para julgar empregados públicos.
- Resenha: Em defesa das Liberdades Laicas.